Estado da Educação 2017

É um documento que considero pertinente (e que pode ser lido, se clicarem aqui), e se bem que em anos anteriores o leia de forma integral, este ano perdi uma grande parte da minha motivação para o fazer. Não obstante, deixo-vos com alguns gráficos que considero relevantes e que coloco de seguida.

Informações-Prova 2018/2019

De acordo com o documento em causa (cliquem AQUI), a avaliação externa tem como referenciais de base o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho, tendo em consideração a necessidade de avaliar a capacidade de mobilização e de integração dos saberes disciplinares, com especial incidência nas áreas de competências inscritas no referido documento, e ainda as Aprendizagens Essenciais, enquanto denominador curricular comum. 

São considerados como documentos de referência na conceção das provas de avaliação externa: 

a) os programas e demais documentos curriculares; 

b) o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, de acordo com o estipulado no ponto 2 da página 4 da Carta de Solicitação n.º 1/2018, de 2 de novembro; 

c) as Aprendizagens Essenciais, na intersecção com o que se encontra inscrito nos demais documentos curriculares em vigor (ver alínea a)), no que respeita às provas de avaliação externa seguintes: i. Provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos; ii. Exames finais nacionais das disciplinas bienais (11.º ano).

Nas provas a aplicar no 2.º, 8.º e 11.º anos, consideram-se ainda como documentos orientadores as Aprendizagens Essenciais homologadas para os anos de escolaridade atrás referidos e ainda as que foram utilizadas como referenciais curriculares de base pelas unidades orgânicas que integraram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular no ano letivo de 2017/2018 conforme estipulado na página 6 da Carta de Solicitação n.º 1/2018, de 2 de novembro.

Pela sua relevância deixo-vos ainda uma referência retirada da carta de solicitação supracitada.

Mas existem para tudo o resto...

“Não existem 600 milhões” para dar aos professores

Comentário: Se quiserem começar a manhã com uma "pilha de nervos" podem ler a notícia acima... Ficam alguns excertos da entrevista a António Costa, para recordar daqui a alguns meses:

- "Já foram neste momento descongeladas as carreiras de 32 mil professores, até ao final deste mês mais 12 mil professores verão a sua carreira descongelada e no próximo ano serão mais 19 mil. Até 2020, não haverá nenhum professor que não tenha tido uma progressão na sua carreira”;

- "(...) o primeiro-ministro queixa-se que o seu Governo encontrou sempre “uma barreira inamovível” em torno da exigência dos nove anos, quatro meses e dois dias. “Perante a absoluta intransigência sindical, nós passámos a lei aquilo que era a nossa proposta de contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias. Não é um número que tenha caído do ar, tem um critério. Tal com aconteceu com os outros funcionários que não tinham sido sujeitos a avaliação, em que foram tidos em conta 70% dos respetivos módulos de progressão, o que fizemos no caso dos professores foi aplicar a mesma regra. E como os módulos de progressão dos professores são, em regra, quatro anos, aplicámos os 70% (...)".

Se existissem dúvidas que temos à frente do nosso país alguém que não prima pela honestidade, estas declarações serão suficientes para as esclarecer. 

As propostas partidárias para o descongelamento...

Professores: esquerda e direita apresentam propostas para um desfecho incerto

Sete anos "no máximo" para a recuperação total das carreiras. Eis a proposta do PCP

Cinco anos é o prazo proposto pelo Bloco para contabilização do tempo de serviço dos professores

Governo alarmado com PCP e BE por causa dos professores

Comentário: Tal como seria de prever, surgem agora as propostas dos partidos para que o tempo de serviço furtado não seja apagado de forma definitiva. Não deposito grandes esperanças em qualquer uma das propostas, por saber que os nossos políticos não são gente séria, e que o (falso) argumento financeiro será suficiente para apaziguar vontades.

Vamos às propostas:

BE: "(...) reconhecimento do tempo de serviço entre 2019 e 2023 (em cinco anos)" sendo a "única que oferece uma solução independentemente do acordo", na medida em que estabelece que "na ausência de acordo", o ritmo de recuperação "terá uma expressão de 20% no início de cada ano";

PCP: "(...) admite um prazo máximo de faseamento de sete anos, a começar a 1 de Janeiro a partir de uma "negociação sindical" que se considera verificada caso haja uma "solução legal" que considere a valorização integral do tempo de serviço. Os sete anos são justificados com o caso da Madeira";

PSD e CDS: "O PSD repete a norma que já no orçamento de este ano criava o enquadramento para uma negociação que não chegou a bom porto, e o CDS faz o mesmo mas acrescenta que o Governo tem de informar a Assembleia da República sobre os custos da medida".

No entretanto, temos Marcelo Rebelo de Sousa a analisar a decisão governamental de apenas considerar os tais dois anos, nove meses e 18 dias. Por aquilo que se pode ler na última notícia que coloquei na lista acima, "o veto de Marcelo Rebelo de Sousa seria mais vantajoso para o governo", pois ao fazê-lo daria a Costa duas opções interessantes do ponto de vista do "arrastamento" desta situação, nomeadamente: "abandona a medida e os docentes não veem considerado qualquer tempo de serviço congelado ou entra em novas negociações com os sindicatos para desenhar um novo decreto-lei". Qualquer uma destas opções permite ao atual Governo ganhar tempo...

Fica o resumo que permite antever alguns desenvolvimentos, mas neste momento estará tudo mais ou menos em aberto.

É a notícia do dia...

PSD junta-se à esquerda para chumbar decreto do tempo de serviço dos professores

Comentário: Perdoem-me os mais esperançosos numa mudança, mas não consigo ficar minimamente animado perante o anúncio de uma eventual "coligação" PSD - PCP - BE no sentido da recuperação de todo o tempo de serviço "furtado" pelo Governo. 

Estes "malabarismos" partidários nunca são inocentes, e mesmo com as eleições legislativas de 2019 "à porta" não creio que algo de relevante possa acontecer... No limite, empurram este "espinho" com a marcação de novas negociações com os sindicatos.

Minuta para pedido de esclarecimentos sobre descontos efetuados por greve a reuniões

Há dias publiquei uma minuta para pedido de pagamento de horas extraordinárias. Hoje, como antevejo que possa haver escolas a efetuar descontos, publico esta minuta. É só copiar, colar e editar. 

Exmº/ª Sr./Srª Diretor/a de [ESCOLA / AGRUPAMENTO]

ASSUNTO: Pedido de esclarecimentos sobre descontos efetuados no mês de [mês]                                                                             

Eu, [NOME], Professor/a [QA/QE/QZP/CONTRATADO], do grupo [CÓDIGO], a exercer funções docentes no/a [ESCOLA / AGRUPAMENTO] que vossa excelência dirige, venho por este meio solicitar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual me foram efetuados descontos no mês de [mês], por ter faltado às seguintes reuniões:

        [reunião / data / hora]                                                                              

                                                                

É meu entendimento que a greve às reuniões supra-citadas, não estando registadas no meu horário semanal, se configuram como serviço docente extraordinário, conforme estipula o ponto 1 do Artº 83º do Estatuto da Carreira Docente, que cito “Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no horário semanal de trabalho do docente”.

Assim sendo, considero que a ausência a essas reuniões não deve ser objeto de qualquer desconto no meu vencimento, por excederem o serviço letivo e não letivo registado no meu horário semanal. Caso V. Exª  tenha um entendimento diferente do meu, solicito a fundamentação legal para tal.

Com os melhores cumprimentos,

Pede deferimento

[assinatura]                                                                             

"Uma greve libertadora"

Uma explicação irrepreensível, concisa e simples. Roubada aqui e que, pela sua excelência, transcrevo integralmente. Obrigada, António Duarte.

"A actual greve de professores tem potencial para vir a ser um verdadeiro “grito de Ipiranga” contra o abuso nos horários lectivos e não lectivos. Pode ser o princípio do fim de todas as reformas e contra-reformas educativas feitas de reuniões sucessivas e intermináveis, realizadas à custa da exploração do trabalho docente não remunerado. Mas parece que muitos professores, arriscaria dizer a maioria, ainda não perceberam isto.

Claro que os habituais críticos do sindicalismo docente podem dizer, com alguma razão, que os sindicatos deveriam estar a ter um papel mais activo e interventivo na promoção desta luta que eles próprios convocaram. Mas o essencial está feito: a greve está convocada e a informação relevante é fácil de encontrar. O que importa agora, como sucede com todas as greves, é que sejam muitos a fazê-la. Que conselhos de turma, de departamento e pedagógicos fiquem por realizar. Que reuniões para a flexibilidade, para a inclusão e para muitas outras coisas que inventaram para nós fazermos, pura e simplesmente, não aconteçam. Ou que se façam apenas com a presença de uns quantos que, perante a ausência dos restantes, percebam que estão a assumir o papel de fiéis serventuários de um ME que não os respeita.

O sentido da greve é precisamente este: mostrar ao ME que o nosso horário de trabalho não é um poço sem fundo de onde se retiram horas sem fim para fazer todas as tarefas que, entre ministério e direcção escolar, se decidam inventar. Que depois de cumprida, até ao último segundo, a componente lectiva, mais a componente não lectiva de estabelecimento, que pode ir até aos 150 minutos semanais, nada mais é devido, em termos de comparência na escola, por parte de qualquer professor. Tudo o que vá para além do horário, das duas uma: ou é facultativo, e só faz quem quer, ou é obrigatório, e há lugar ao pagamento de horas extraordinárias.

Está mais do que na hora de irmos além das queixas recorrentes sobre o excesso de reuniões, de burocracia e de trabalho nas escolas. As lamentações deixam de fazer sentido a partir do momento em que, tendo a possibilidade de arrear o jugo do trabalho abusivo e não remunerado que o ME e as direcções escolares têm vindo a impor, os professores continuem a cumprir com aquilo a que não são obrigados e que, bem vistas as coisas, ninguém lhes agradece.

Perante o desprezo que os seus problemas e anseios têm merecido deste governo, deixa-me perplexo ver ainda tantos colegas a comparecer nas maratonas de reuniões das quartas à tarde ou em “pós-laboral”. E a desculpa de que fazemos isto há muitos anos apenas comprova a evidência: é chegada a altura de deixar de fazer."