segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Projeto de portaria relativa ao “reposicionamento dos professores retidos no 1.º escalão”

No passado dia 3 de janeiro de 2018 (aparentemente já depois das 20h), o Ministério da Educação fez chegar aos sindicatos o projeto de portaria (podem aceder clicando na imagem abaixo - link da FENPROF) relativo ao “reposicionamento dos professores retidos no 1.º escalão”.


Não conheço ninguém que tenha ficado agradado com esta portaria, mas admito que também não falei assim com tanta gente (nem sequer tenho "consultado" alguns grupos das redes sociais), para conseguir tecer algum tipo de generalização.

Lendo de forma atenta, não só a portaria, mas também este post do Arlindo e esta página da FENPROF, podemos salientar alguns aspetos que me parecem mais relevantes:

a) o tempo de serviço prestado antes da profissionalização não será considerado para efeitos de reposicionamento; 
b) o reposicionamento implica "um número de horas de frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada obtidas após o ingresso na carreira, que seja pelo menos igual ao produto resultante da multiplicação do número de anos necessário para a progressão ao escalão em que devam ser reposicionados por 12,5". 
c) o reposicionamento em escalão igual ou superior ao 2.º, implicará a pausa durante um ano, no 2.º escalão, para efeitos de observação de aulas.

Certo é que esta proposta para além de acrescentar confusão no "descongelamento" da carreira docente, irá ter uma consequência óbvia: provocar discussão entre professores e, como consequência, manter uma estratégia governamental como provas dadas (isto é, fomentar e gerir a desunião da classe docente).

3 comentários:

  1. A portaria pretende cortar as pernas aos professores que só puderam realizar a profissionalização após 2006, são professores que têm muitos anos antes da mesma porque o ministério não deixava realizá-la, no meu caso concreto tenho 24 anos de serviço e 13 antes da profissionalização, o que significa que ao todo tiram-me os 9 anos que se fala e mais 13, no total 22. Há grupos disciplinares que vão ser muito prejudicados, e esse é mesmo o objetivo. Esta proposta não pode ser de forma nenhuma aplicada naqueles termos. Teríamos professores com o mesmo tempo de serviço em escalões muito diferentes, por exemplo, um no 6º e outro no 1º. Este projecto de portaria é uma provocação e enxovalho para os professores e sindicatos, além de ser discriminatória.

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    1. Bem dito, completamente de acordo, uma vergonha!

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  2. Concordo com o primeiro comentário. Estou na mesma situação. No meu grupo não há nenhum curso via ensino o que quer dizer que todos temos muitos anos de serviço antes da profissionalização. Este tempo de serviço sempre foi tido em conta na progressão. No meu registo biográfico está contabilizado para a progressão. Os meus colegas que ingressaram antes de 2011 viram esse tempo contabilizado. Fiz a profissionalização por minha iniciativa e só a vi reconhecida muito mais tarde. Esta portaria é uma nódoa negra na governação deste ME.

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