Breve análise ao novo diploma dos concursos

Como estive todo o dia na escola, só mesmo agora consegui ter algum tempo para me debruçar no novo diploma dos concursos (aqui), como tal, apenas tive tempo para fazer uma rápida análise comparativa, relativamente ao anterior diploma.

No essencial, mantêm-se as mesmas conclusões relativas à última versão que foi posta a circular na internet.

Assim,

a) Os candidatos ao concurso externo deixam de poder ser opositores aos grupos para os quais possuem habilitação profissional, e passam a poder ser opositores "no máximo de quatro grupos de recrutamento para os quais possuam qualificação profissional";

b) Na manifestação das preferências, os candidatos deixam de ter mínimos e máximos em termos de códigos de agrupamentos de escolas e concelhos (no que concerne aos códigos de zona pedagógica, recordo que nunca houve mínimos nem máximos);

c) No que concerne à manifestação de preferências para a contratação, os intervalos de horas mantêm-se, no entanto, a redação do artigo relativa à manifestação desses intervalos foi alterada. Deste modo, quando antes tinhamos "para cada uma das preferências manifestadas, os candidatos são obrigados a respeitar a sequencialidade dos intervalos de horários, do completo para o incompleto", agora passámos a ter "para cada uma das preferências manifestadas, os candidatos são obrigados a respeitar a sequencialidade dos intervalos de horários, do completo para o incompleto, do anual para o temporário";

d) Cria-se a distinção entre professores de quadros de escola / agrupamento e professores dos quadros de zona, em termos de prioridade. Deste modo, quando antes tínhamos uma primeira prioridade para todos os "docentes de carreira que pretendam a mudança do lugar de vinculação", agora passamos a ter uma divisão deste artigo em dois: "1.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamento de escolas ou escola não agrupada que pretendam a mudança do respetivo lugar; 2.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a quadro de zona pedagógica que pretendam a mudança do respetivo lugar";

e) As prioridade no concurso externo passa a "1.ª prioridade — docentes que, nos termos do artigo 42.º, se encontram no último ano do limite do contrato ou da 3.ª renovação; 2.ª prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares (...)";

f) No que concerne à mobilidade interna, novamente uma divisão entre professores de carreira: "1.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva; 2.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a quadros de zona pedagógica a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva". No meio disto, saúdo o regresso ao mínimo de 6 horas de componente letiva para ter de concorrer na mobilidade interna, e não as 8 horas que o Ministério da Educação havia anunciado;

g)  Verifico com alguma preocupação a revogação dos artigos relativos às permutas. Como não consigo conceber a eliminação pura e simples deste mecanismo, quero acreditar que em breve poderá surgir um qualquer normativo legal que de alguma forma as regulamente.

Estamos sem qualquer sombra de dúvidas, perante o reinício do tormento anual que são os concursos de professores, só que agora com novas regras... mas igualmente más.