Eu, enquanto destinatário

A resposta às minhas questões apenas chegou na passada sexta-feira (e após ter enviado a mesma mensagem pela 2.ª vez), no entanto, irei colocá-la aqui para memória futura:

______________________________

De: odracir setnom 
[mailto:odracirmt@yahoo.com.br] 

Enviada: quinta-feira, 12 de Março de 2015 20:13 

Para: DSCI - DIREÇÃO SERVIÇOS CONCURSOS E INFORMÁTICA 

Assunto: Concurso interno - Pedido de esclarecimento 

Ex.mos Senhores 

Ricardo Manuel Pinto Montes, docente de Quadro de Zona Pedagógica desde 2005, vem por este meio colocar três questões relativas ao presente Concurso Interno Intercalar, com os seguintes fundamentos: 

1. Não sendo obrigatória a minha candidatura ao presente Concurso Interno Intercalar, por força do estipulado no ponto 1.3.1. da Parte II do Aviso n.º 2505-B/2015, de 6 de março, na eventualidade de optar por concorrer ao mesmo, é necessário considerar todas as Escolas não agrupadas e Agrupamentos de Escolas do meu Quadro de Zona Pedagógica para efeitos deste concurso? 

2. Na eventualidade de ser obrigatório considerar todas as Escolas não agrupadas e Agrupamentos de Escolas do meu Quadro de Zona Pedagógica, para efeitos do Concurso Interno, mas tomando eu a decisão de não inserir os códigos destes estabelecimentos de ensino (total ou parcialmente) na minha candidatura ao Concurso Interno, será aplicado o ponto 5 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio? 

3. Na eventualidade da resposta à questão 1 ser negativa, em que condições se aplica o ponto 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, onde consta que “os docentes de carreira providos em quadro de zona pedagógica são obrigados a concorrer a todo o seu quadro de zona pedagógica”? 

Na medida em que as respostas a estas questões irão ditar a opção de candidatura e de manifestação de preferências relativas ao Concurso Interno Intercalar, espero que esta mensagem de correio eletrónico recolha a vossa melhor atenção. 

Com os melhores cumprimentos, 

O Docente 

Ricardo Montes

______________________________

E a resposta:

______________________________

DSCI - DIREÇÃO SERVIÇOS CONCURSOS E INFORMÁTICA 

Para eu 

Mar 13 em 7:18 PM 

Exmo. Sr. Prof. Ricardo Montes 

Em resposta ao seu email, cumpre informar que só estão obrigados a concorrer ao concurso interno os docentes que obtiveram colocação em lugar de quadro de zona pedagógica no concurso externo extraordinário, ao abrigo do Decreto-Lei 60/2014, 23 de maio, e os docentes de carreira que se encontrem em situação de requalificação à data da abertura do concurso, nos termos do n.º3 do art.º 47-G do DL 132/2012, de 27 de junho, com a redação em vigor. 

Mesmo que não se encontre obrigado a concorrer ao concurso interno 2015/2016, poderá apresentar a sua candidatura para obtenção de um lugar de quadro de agrupamento/quadro de escola, para mudança de quadro de zona pedagógica e/ou de grupo de recrutamento. Nesta situação, e relativamente à manifestação de preferências, apenas está a concurso aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que integram o seu quadro de zona se manifestar preferência pelos mesmos, indicando os respetivos códigos. 

Mais se informa que no ano de realização do concurso interno, terminam todas as colocações em plurianualidade, pelo que os docentes de quadro de zona pedagógica mesmo que não pretendam candidatar-se ao concurso interno, são obrigatoriamente opositores ao concurso de mobilidade interna. Em sede de mobilidade interna os docentes QZP estão obrigados a concorrer a todo o seu QZP, de acordo com o estabelecido no art.º 29.º do DL 132/2012, de 27 de junho, com a redação em vigor. 

Com os melhores cumprimentos, 

DSCI/DGAE

______________________________

Para terminar, se continuam a desconfiar da veracidade destas mensagens de correio eletrónico, nada posso fazer... Este email foi dirigido à minha pessoa e será com base no conteúdo do mesmo que irei proceder à minha candidatura.