Nova regulamentação para a avaliação e certificação de conhecimento e capacidades desenvolvidas pelos alunos

Ontem foi publicado em Diário da República, o Despacho normativo n.º 13/2014 que regulamenta 

a) a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como os seus efeitos;

b) as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuízo de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, doravante designados por escola, defina no âmbito da sua autonomia.

É um daqueles normativos legais cuja leitura aconselho vivamente.

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