Normativos legais relativos à gestão e administração escolar

Como a atividade de um docente não se resume apenas à componente letiva e não letiva (em questões de trabalho individual), deixo-vos com uma lista de normativos legais que poderão ser relevantes não só para quem gosta de saber um pouco mais sobre a forma como as escolas e agrupamentos são geridos, mas também para aqueles que desempenham outras funções em órgãos de "poder intermédio".

Coloco também estes normativos por constatar que alguns colegas se queixam de situações, que à luz da legislação vigente não podem ocorrer, e que embora dê algum trabalho reclamar, no final poderão ter um desfecho importante não só para vocês, mas para outros.

Assim, para acederem aos mesmos, cliquem nos links abaixo.

a) Nota Informativa - Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto - Alteração do período de trabalho diário e semanal.

b) Despacho n.º 9332-A/2013, de 16 de julho - Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2013-2014.

c) Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de julho - Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das actividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das actividades de enriquecimento curricular (AEC).

d) Despacho normativo n.º 7-A/2013, de 10 de julho - Introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano lectivo de 2013-2014, de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho.

e) Despacho normativo n.º 7/2013, de 11 de junho - Organização do ano letivo 2013 - 2014.

f) Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril - Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respectiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

g) Portaria nº 265/2012, de 30 de agosto - Regras e procedimentos a observar quanto à celebração acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia e celebrar entre agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência. 

h) Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de julho - Alteração ao Decreto-Lei 75/2008- Gestão Escolar. 

Nota: Se eventualmente considerarem que a lista se encontra incompleta, podem colocar num comentário, sugestões de normativos legais para eu posteriormente poder atualizar este post.