A proposta de vinculação da FENPROF

A FENPROF divulgou (aqui) no passado dia 21 de setembro, 3 propostas de negociação relativas à vinculação de professores, às atividades a considerar como letivas e aos horários de trabalho e itinerância de docentes no âmbito dos agrupamentos.

Todas elas são relevantes, no entanto, creio que a primeira (a da vinculação dos professores) reúne maior atenção por parte da nossa classe. Assim, da proposta da FENPROF relativa a este tema consta o seguinte:

1. Vinculação extraordinária, com efeitos a 1 de setembro de 2012, de todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço que exerceram atividade docente em 2011/2012. 
2. Todos os candidatos que reúnam o requisito de tempo de serviço estabelecido serão opositores a um concurso externo extraordinário que servirá para garantir uma colocação em respeito pela sua graduação profissional. 
3. Este concurso externo extraordinário decorrerá depois de ter sido efetuada a mobilidade de docentes dos quadros. 
4. Para este efeito, serão preenchidos lugares de escola ou agrupamento, bem como, eventualmente, de áreas geográficas a estabelecer em sede negocial. 
5. Independentemente do regime que vier a ser fixado, os requisitos que forem estabelecidos deverão abranger os docentes que em 31 de agosto de 2012 reunissem as condições exigidas. 
6. Após este momento extraordinário de vinculação, os requisitos fixados deverão passar a aplicar-se, dinamicamente. 
7. Os docentes com habilitação própria que, eventualmente, venham a ser abrangidos, deverão aceder à profissionalização em serviço no prazo máximo de dois anos, cabendo ao MEC criar as condições para que tal aconteça. Até ao momento de obtenção da profissionalização, o vínculo adquirido será provisório.  

Assim, e no que concerne a esta proposta, ficam as seguintes preocupações:

a) No que concerne a 1, a expressão "exerceram atividade docente em 2011/2012" poderá constituir a base de uma injustiça (principalmente se estivermos a considerar a renovação de contrato a docentes com menor graduação profissional);

b) Parece-me também de tremenda importância que nesta proposta seja salvaguardada a situação dos professores contratados que têm trabalhado no ensino público;

c) Seria também relevante que para o estabelecimento em sede negocial dos tais lugares de escola/agrupamento e de áreas geográficas, fossem apuradas as reais necessidades de professores;

d) Para este apuramento real de necessidades, seria também essencial repor a verdade nas escolas/agrupamentos, reavaliando a qualidade da última revisão curricular (que todos sabemos ser uma revisão economicista).

Obviamente que esta proposta da FENPROF ainda terá de ser trabalhada e aprofundada, mas parece-me positiva a sua divulgação. Gostaria também de conhecer a proposta da FNE para esta vinculação de professores, até para se poder começar a discutir este tema com maior rigor, com mais informações e menos polémica.

Por último, continuo a defender a vinculação em concurso nacional (a denominada "vinculação ordinária"), com real apuramento de vagas, seguindo a graduação profissional, com discussão da recente revisão curricular e salvaguardando quem tem trabalhado no ensino público.