Entrou hoje em vigor o Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.
Para acederem ao mesmo, cliquem na imagem.
Alerto ainda para este comentário retirado do blogue Ad Duo: "Só falta adequar o Código do Trabalho que no art.º 68.º define a idade de 16 anos como idade mínima de admissão para prestar trabalho, apesar de a última alteração ao código ter sido publicada em 25 de jumho último. Parece que vamos assistir que a idade mínima para trabalhar são os 16 anos e a escolaridade obrigatória os 18 anos (!?)".
para quando a escolaridade obrigatória a partir dos 5 anos???o pré escolar é uma etapa fundamental ao desenvolvimento e percurso escolar das crianças!
ResponderEliminarAbsolutamente necesária esta clarificação. Finalmente começamos a ver mudanças sérias no edifício socratino. Mas atenção que há boicotes, aqui o Ramiro tem toda a razão:
ResponderEliminarhttp://www.profblog.org/2012/08/8000.html#more
Ricardo,
ResponderEliminarembora tenhas retirado do blogue Ad Duo, acho que deves corrigir "...25 de junho último".
Faz todo o sentido pensarmos nisto e faz sentido pensarmos também nesta questão " A partir de que idade devemos condenar alguém por crimes como: roubo, assassinato, tráfico de drogas, violação...?"
Já que partimos da base da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, eu proponho que para se iniciarem no mundo do trabalho só o possam fazer aos 30 e para irem parar a uma prisão, aos 40. É que entre cada etapa, temos de ter várias oportunidades em cada uma das anteriores!
Participem na votação sobre Mário Nogueira, a Fenprof, a criação de uma Ordem dos professores e a atuação de Nuno Crato
ResponderEliminarhttp://intervencaoereflexao.blogspot.com.br/
"Eles comem tudo e não deixam nada"... até quando nos deixaremos comer a nós e aos nossos filhos?!... Quando finalmente lhes vamos aos Cornos???!!!...
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