A solução parece residir na anulação.

No Público a 29/05/2010: "Especialistas em Direito Administrativo têm sustentado que "em princípio não é admissível" alterar as regras de um concurso público depois da sua conclusão e que tal só poderá ser feito se o procedimento for anulado. O aviso de abertura do concurso para contratados remetia para um decreto-lei, publicado no ano passado, onde se estabeleceu, pela primeira vez, que os efeitos da avaliação de desempenho docente contariam para efeitos de ordenação dos candidatos.

Quando os candidatos concorreram, em Abril, a aplicação informática disponível exigia a introdução dos elementos respeitantes à avaliação. Estes itens só foram retirados a 7 de Maio, já depois de concluída a chamada fase de aperfeiçoamento do concurso, onde deveriam ser corrigidas ou acrescentadas as informações introduzidas inicialmente.

Apesar de já se encontrar em vigor, a norma que estipula a ponderação da avaliação na ordenação dos candidatos não foi seguida no concurso nacional realizado no ano passado. Para o efeito foi aprovada uma disposição transitória adiando a sua aplicação. Isabel Alçada tem insistido que esta é uma disposição que passará a contar em todos os concursos.

O provedor da Justiça comunicou ao Ministério da Educação que a sua aplicação no actual concurso para contratados "poderá importar tratamento desigual injustiçado"."

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Não posso dizer que esta solução (a da anulação do concurso) me agrade... Não por mim, mas pelos colegas que concorrem. Obviamente que anulando o concurso e repondo a não consideração da avaliação na graduação para efeitos de concurso seria o mais correcto (e julgo até que o único procedimento legal a seguir nestas situações), mas poderíamos cair aqui num "pequeno" problema. E o "problema" não é fazer um "reboot" ao concurso...

O problema é que "alguém" poderá utilizar este "reboot" para fazer uma espécie de "downclocking" ou mesmo para "crashar" antecipadamente os concursos de professores.

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Sim ou não?

Quando me ligaram a dar a boa notícia (leiam: "Tribunal mantém suspensão da avaliação docente") fiquei radiante, mas como anos de blogosfera já me habituaram a este tipo de alegrias voláteis, sabia que o resultado tinha fortes probabilidades de não ficar por aí... E não ficou. Ao contrário do tribunal de Beja, o tribunal de Coimbra entende que o pedido de suspensão feito pela FENPROF é ilegal. Decisões diferentes... Recurso por parte do Ministério da Educação... Acréscimo do atraso na publicitação das listas provisórias... E no final, não mais do que isto. Entendo que não teremos matéria de alarme para atrasos em questões de colocação de docentes e início normal de um novo ano lectivo. O processo informático está mais do que "afinado", e presumo que o único grande problema aqui será mesmo o não cumprimento de algumas das datas publicitadas (para o concurso 2010/2011) pelo Ministério da Educação.

Mas este problema ultrapassa (e em muito) o stress dos colegas que concorreram este ano. Esta situação deveria estar a ser acompanhada com maior relevo por parte dos professores, sindicalistas e bloggers. Qualquer que seja a decisão final dos tribunais, ocorrerão repercussões em termos futuros que não podem ser ignorados pois irão afectar milhares de docentes. Isto não é um "pormenor"... Desta situação poderão resultar soluções ou argumentos para soluções, em eventuais futuras negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos.

Muito... Mas muito... Muito muito mais grave que a actual crise.

"Se não houver 'Magalhães' em Setembro é desastroso".

Comentário: O único comentário a fazer está na imagem que acompanha este post...

Cortar está na moda... Mas só para alguns.

Ministra admite cortes, sem avançar números.

Comentário: Isabel Alçada admite "cortar" na educação, mas afirma que esta contenção não vai colocar em causa “questões fundamentais”. Ainda de acordo com a notícia, a actual Ministra da Educação admite que “toda a gestão que é feita não pode nunca questionar nem a qualidade, nem a equidade, nem o acesso à educação, nem o apoio que é dado pela acção escolar às crianças. Tudo isso é salvaguardado”. Pois... Tudo isso é salvaguardado. Mas nem um pequeno "apontamento" sobre os professores. Ainda não estou na "onda" do "concursos apenas em 2013 ou nem isso", mas aproximo-me a passos largos de começar a acreditar que essa "onda" tem fortes probabilidades anteceder a um "tsunami" bem real para milhares de professores.

À espera...

Ministério da Educação continua à espera de nova decisão do tribunal de Beja sobre avaliação.

Comentário: E não é só o Ministério da Educação que aguarda... São milhares de professores, literalmente com o "coração nas mãos" à espera que este "problema" seja resolvido. A consideração da avaliação do desempenho ou ausência dela para efeitos de graduação no concurso, produzirá duas listas de graduação radicalmente diferentes. É um tema extremamente delicado e importante, que produzirá efeitos a curto e a médio prazo. Curto se considerarmos o concurso deste ano, e médio se considerarmos a influência que está decisão do tribunal de Beja poderá ter no próximo concurso de docentes.

Para descontrair...

Música de "Armin van Buuren Feat VanVelzen" - (Tema: Broken Tonight).

Eu acho que conheço a proveniência...

No sítio da FENPROF a 19/05/2010: "Muitos colegas estão a receber um mail que refere um problema solucionado há dois meses, devido à pronta intervenção da FENPROF e à mobilização que, de imediato, se fez sentir nas escolas.

Recorda-se que, em 15 de Março, o ME enviou à FENPROF um projecto de ECD contendo aspectos que não haviam sido negociados, tais como: fim dos concursos nacionais e de todas as actuais formas de mobilidade; eliminação dos quadros das escolas e substituição por mapas de pessoal; alteração compulsiva dos vínculos laborais, passando os professores “efectivos” a sujeitar-se ao regime de contrato de trabalho; entre outras malfeitorias que resultavam da aplicação aos docentes, através do ECD, do disposto na Lei 12-A/2008 (Lei dos vínculos na Administração Pública).

A pronta reacção da FENPROF, através de denúncia pública e exigência junto do ME, fez com que, em escassos dias, este tivesse recuado e substituído aquele projecto por outro em que todos os “corpos estranhos” introduzidos no ECD à revelia da negociação foram retirados (versão de 26 de Março). Foi também determinante, para este desfecho, o Acordo de Princípios que a FENPROF assinou em 8 de Janeiro com o ME, pois não contemplava qualquer daqueles aspectos como, em 18 de Março, se afirmava em comunicado.

Portanto, as preocupações do mail que está a circular estão, neste momento, ultrapassadas. A notícia que nele consta é verdadeira, mas já tem dois meses, tendo o problema, que era muito grave, sido resolvido, para já, com a salvaguarda dos direitos e interesses dos professores.(...)"

Ver Artigo Completo (FENPROF)

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Comentário: Se for o email que eu recebi e que me foi reencaminhado uma boa dúzia de vezes, sei bem qual foi a origem... Mais, recebi alguns emails de colegas a "chamarem-me" à atenção para a "imprecisão" da informação. Não sou responsável pelo timing da colocação da informação na caixas de correio electrónico. Pena é que, por vezes, quem faz os "copy+paste" o faça demasiado tarde ou que a informação demore meses a circular entre os professores. Também se poderá dar o caso de informação propositadamente inserida a circular para provocar algum tipo de "engano", mas como não sou grande adepto de conspirações, não vou por aí.

No final só consigo tirar um par de conclusões: (1) Se acharam que o conteúdo do email que circulava (e ainda circula) na internet era actual, torna-se factual que muitos colegas de profissão andam completamente distraídos; e (2) É bastante estranho que uma informação de 17 de Março apenas tenha sido colocada a circular bastantes semanas depois de ter sido realmente notícia.

Mesmo os nossos colegas do MUP, apenas fazem referência a esse conteúdo mais de um mês depois de ter sido realmente notícia. Isto para demonstrar que até os mais atentos se distraem... Mas se do MUP acredito que tenha sido distracção, não me parece que possa dizer o mesmo de outros casos. Andava há muito a adiar, este post, mas com aquilo que encontrei no sítio da FENPROF, acabei por publicá-lo.

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E as listas provisórias?

Fenprof denuncia atraso no concurso.

Comentário: Tal como já tinha referido neste post, a data prevista (mas não publicitada em nenhum sítio do Ministério da Educação) para a publicitação das listas provisórias era dia 13 de Maio. O atraso ainda não é grande, no entanto, a FENPROF revela alguma preocupação e demarca-se de responsabilidades nesse atraso. Apenas um apontamento: na prática não existe qualquer atraso porque não existe nenhum compromisso oficial com qualquer data para a publicitação destas listas.

Já agora, fiquem também com as calças!

"Para memória futura".

Post algo enigmático do colega "Advogado do Diabo", enviado para o meu email com um pedido de divulgação. Parece-me que estarão disponíveis chocolates a quem conseguir descodificar a "mensagem"... ;)

"A APEDE aqui (http://apede08.wordpress.com/2010/05/17/era-uma-vez-um-ecd/) pergunta pelo ECD.

Mas a APEDE esqueceu-se de uma data. O dia 22 de Abril de 2010.

Tendo em conta essa data e outras semelhantes, a minha bola de cristal partida diz que lá para o dia 15 de Junho de 2010 (mais semana, menos semana) a APEDE deverá ter a sua história concluída."

Para os meus amigos da margem sul...

... e como estamos em fase de polémicas, não custa nada acrescentar mais uma. ;)

Música de "Diana Piedade e Rui Unas " - (Tema: Margem Sul State Of Mind).

Puritanismos...

Professora que posou para a "Playboy" foi afastada dos alunos.

Comentário: Será que foi afastada por deixar os alunos demasiado motivados?! Ou deixaria os pais com suores frios?! Teria alguma doença contagiosa?! Agora a sério, continuo sem compreender o excesso de zelo para umas situações e o excesso de liberdade para outras. Detesto puritanismos... E não me venham com perdas de autoridade e outras coisas que tais. Pelo que sei esta colega não ia dar aulas nestes "trajes", como tal, não vejo onde reside o problema. Uma situação que deixa antever o futuro domínio autárquico nas escolas, que revela alguma tacanhez, mas que vai bem mais além disso...

Nota: Sintam-se à vontade para tapar a fotografia da colega, enquanto lêem o post. Não quero AVC´s por aqui! ;)

Piada bovina...

Professores indignados com livro infantil que os compara a vacas.

Comentário: Na realidade trata-se de uma comparação de profundo mau gosto, mas que não me merece grandes comentários, até porque todos temos "telhados de vidro". Mas fica o registo...

Ministra recebida com manifestação de estudantes.

No sítio do IOL Diário a 14/05/2010: "Cerca de 20 alunos do 11.º ano manifestaram-se contra o actual regime das aulas de substituição e dos testes intermédios, esta sexta-feira, durante uma visita da ministra da Educação à Escola Secundária de Pombal, em Leiria, avança a Lusa.

À saída da governante daquela escola, os jovens, empunhando cartazes e exibindo uma faixa, exprimiram descontentamento com a forma como estão a funcionar as aulas de substituição e os testes intermédios, protestando também contra «as faltas sistemáticas» de alguns professores.

«Ou se acaba de vez com as aulas de substituição ou então devem ser professores da mesma disciplina a dar a matéria do programa», sublinhou Mário Martins, aluno da área de Ciências e Tecnologia.

Em relação aos testes intermédios, o jovem disse que os manifestantes preconizam que se realize apenas um anualmente e abrangendo a matéria relativa a só um ano lectivo.

«Com as faltas sistemáticas dos professores, a matéria não é dada ou é dada a correr», explicou, por seu turno, Sofia Dias, aluna do 11.º ano da área de Humanidades.

A ministra da Educação, Isabel Alçada, visitou a Escola Secundária com 3.º ciclo de Pombal, esta sexta-feira, deslocando-se depois a vários estabelecimentos de ensino em Coimbra e na Figueira da Foz."

Ver Artigo Completo (IOL Diário)

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Comentário: 20 alunos apenas... Mas foram os suficientes para terem algum relevo na comunicação social. Mais do que alguns professores conseguem ter. O protesto contra as faltas sistemáticas dos docentes até poderá fazer algum sentido, no entanto, a proposta avançada pelos mesmos, como solução para o problema é que deverá cair "saco roto". Sim, porque as aulas de substituição da forma como estão são consideradas como componente não lectiva. Se forem professores das disciplinas a "dar matéria" (como estes alunos sugerem) já não seriam aulas de substituição, mas sim componente lectiva. E essa é paga como horas extraordinárias...

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Concurso de Docentes 2009/10 - Madeira.

O concurso de contratação e afectação para a Madeira inicia a 17 de Maio, como tal, convém estar atento à documentação disponibilizada até agora:

Ofício Circular n.º 25

Calendário

Aviso de abertura

Para os que vão concorrer: Boa sorte!

Confusão papal...

Não sei muito bem porquê, mas cheira-me que a "tolerância de ponto" de 13 de Maio vai dar confusão em algumas escolas. Por aquilo que me tem chegado à caixa de correio electrónico, parece-me que existem directores que "não querem" decidir o que fazer nesse dia. Complicado, principalmente quando já não falta muito para 5.ª feira.

Dia complicado...

Só agora consegui vir à internet e a vontade é mesmo de ir para o sofá descansar... E não se pode contrariar a vontade, como tal, actualizações só mesmo amanhã. ;) Fiquem bem.

Música dos "Lifehouse" - (Tema: You And Me).

Mário Nogueira e os bloggers...

Cada vez mais me parece que o Mário Nogueira se está a virar contra quem "não interessa" (leiam aqui e acolá). No caso, quem "não interessa" é mesmo o Paulo Guinote (para ser absolutamente claro). E "não interessa", não porque não tenha opiniões extremamente interessantes (e das quais partilho algumas, eventualmente a maioria), argumentos válidos e análises inteligentes (quando o seu ego não se excede - e não estou aqui a "tratar mal" o Paulo, pois ele próprio o admite com regularidade), mas simplesmente porque por maior que seja a sua influência (que a tem, até mesmo na minha forma de "pensar estratégico"), não nos representa. Não nos representa, pois não se senta em nenhuma mesa negocial nem pode assinar acordos ou outras coisas que tais... ao contrário do Mário Nogueira.

Estou a falar do Paulo, mas poderia estar a falar de qualquer outro blogger docente. Que raios, até poderia estar a falar de mim próprio, se não fosse tão insignificante (se não mesmo, nulo) em questões de infuência docente... Mas é transparente nas declarações de Mário Nogueira quem é o alvo, e o alvo é o autor do blogue "A Educação do meu Umbigo". E será que Mário Nogueira não tem motivos para ripostar? Claro que tem... O Paulo incomoda, é verdade, mas provavelmente os seus "espinhos" têm servido para acordar o Mário Nogueira e muitos professores. Muitas das "satisfações" e esclarecimentos que existem actualmente no sítio da FENPROF são resultado do trabalho do Paulo (e de outros bloggers). E isso é claramente positivo (pelo menos do ponto de vista informativo), enquanto não se transformar numa "batalha" interna algo "doentia". Algo que me parece estar a começar a acontecer...

O Mário Nogueira que faça o seu trabalho, que os bloggers docentes farão o deles. Porquê incomodar-se tanto com os bloggers? Porquê? Será que pensa que os professores são uma cambada de "ovelhas" que não sabem pensar e que mudam de "pastor" com a mesma regularidade com que são tosquiadas? Não saberão os docentes ler e ouvir o que o Paulo tem a dizer e retirarem as suas próprias conclusões? Certo é que o Paulo Guinote tem tido (ultimamente) mais tempo de antena que o Mário Nogueira, mas... E daí? Não pode? Estamos ou não em democracia? Existe alguém que se pode afirmar como detentor de verdades absolutas, impedindo que outros se expressem? Por favor...

Este tipo de relevância que Mário Nogueira atribui aos bloggers (com o Paulo à frente) apenas terá efeitos nefastos sobre o sindicalismo. Não compreenderá ele que retribuir desta forma, apenas lhe retira credibilidade e aumenta o poder a quem efectivamente não o tem.

Adiante.

Foi conseguida uma vitória importante, mesmo que eventualmente provisória, que foi a remoção da consideração da graduação nos concursos. E essa vitória é da FENPROF. Parabéns aos sindicalistas pelo trabalho que vos compete, para o qual recebem quotas e que vos liberta da leccionação. Nesta situação, trabalharam bem e só posso ficar contente com este pequeno mas importante "avanço". E agora que tal continuarem a trabalhar. Sempre defendi a via jurídica e irei continuar a defender. A ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e o actual Primeiro-Ministro, na sua sede de vingança, deixaram imensos buracos na legislação que podem e devem ser explorados, antes que a actual equipa ministerial os tape. E tão bem que eles os estão a tapar... A maioria dos professores nem se apercebe do upgrade de qualidade que esta nova equipa trouxe. No futuro, e a continuarmos com a mesma equipa, não teremos buracos para contornar em tribunal, mas isso seria outro tema de "conversa".

Tenho a certeza absoluta que se o Mário Nogueira continuar a responder às provocações dos bloggers, apenas irá perder tempo e energia que deveria guardar para o Ministério da Educação. Era realmente importante que o Mário Nogueira se deixasse de "recados", e passasse à frente... E se passasse à frente, considerando os bloggers não como inimigos mas como "complemento", "consciência" e, porque não, aliados da sua actividade sindical, melhor.

Só para finalizar, deixo-vos com uma questão: Conseguem imaginar como seria a actividade sindical e a mobilização docente, sem bloggers?

Eu consigo.

Alçada multada...

No Correio da Manhã a 06/05/2010: "O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja condenou esta quinta-feira a Ministra da Educação Isabel Alçada por desobediência, depois de o Ministério da Educação ter recusado retirar o factor avaliação do concurso de professores contratados, conforme ordenara o TAF na sequência de queixa da Fenprof.

A ministra terá de pagar uma multa de cerca de 38 euros por cada dia de incumprimento, além de que o TAF ordenou extracção da certidão para o Ministério Público para apuramento de responsabilidades.

"Condeno a Senhora MINISTRA DA EDUCAÇÃO no pagamento de sanção pecuniária compulsória, cujo montante diário fixo em 8% do salário mínimo nacional mais elevado em vigor, por cada dia de atraso para além de 2010-05-04 até ao dia em que nos presentes autos seja feita prova de que foi dado integral cumprimento ao decidido provisoriamente na decisão final do incidente, de fls. 171 a 191 do processo cautelar nº 95/10.9BEBJA", pode ler-se no ponto 1 da decisão, enviada pela Fenprof para as redacções.

No ponto 2, pode ainda ler-se: "Ordeno a extracção de certidão da presente decisão, bem como da decisão final do incidente, de fls. 171 a 191 do processo cautelar nº 95/10.9BEBJA e, o seu envio à Digna Magistrada do Ministério Público junto deste Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, para apuramento da(s) responsabilidade(s) a que, eventualmente, haja lugar".
(...)
Contactada pelo CM, fonte do gabinete da ministra reservou uma reacção para mais tarde."

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

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Comentário: Eu sei bem que deve estar a dar pulos de contentamento... Não, não é o Papa Bento XVI. Esperemos pela reacção do gabinete da ministra, que também deverá ser interessante. Terminou definitivamente o clima de abraços e beijos... E ainda bem... Tanto cinismo já começava a provocar náuseas.

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Mais uma coincidência?!

No Público a 06/05/2010: "A Federação Nacional de Professores (Fenprof) está na posse de um documento do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja em que este decreta provisoriamente a suspensão da eficácia dos itens relativos à avaliação do desempenho dos professores e determina que aqueles "devem ser abolidos do concurso". Mas o secretário de Estado, Alexandre Ventura, contrapôs, ao princípio da noite, que não recebeu qualquer notificação do tribunal que obrigue o Ministério da Educação (ME) a agir, mas apenas uma citação à qual tem 15 dias para responder.

A uma semana da data marcada para a publicação da lista ordenada provisória dos candidatos (13 de Maio), a incerteza é dramática para os professores envolvidos. Se o ME conseguir cumprir os seus objectivos e usar como critério para a ordenação dos candidatos a classificação obtida no primeiro ciclo avaliativo, os docentes que tiveram Muito Bom serão bonificados com um valor e os que conseguiram Excelente com dois. Se o TAF confirmar a decisão que agora toma de forma provisória, a lista será ordenada como acontecia anteriormente, isto é, tendo em conta a nota de curso do docente e os anos de serviço. Resulta isto no facto de a ordem de colocação e o futuro profissional de cada candidato serem completamente diferentes num caso ou no outro.(...)"

Ver Artigo Completo (Público)

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Comentário: Este artigo não acrescenta nada de novo à já conhecida batalha legal pela não consideração da avaliação na graduação profissional. O que acrescenta é uma data! A data de publicitação das listas ordenadas provisórias. Data essa que não consta (pelo menos, eu não consegui encontrar) em qualquer documento no sítio da DGRHE ou nos sítios dos principais sindicatos. Curioso?! Muito mesmo, até porque coincide com um dia em que muitos irão andar distraídos...

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Bom dia...

Música dos "Placebo" - (Tema: Running Up That Hill).

Mário Nogueira impaciente...

No "Sol" a 05/05/2010: "O Ministério da Educação ainda não alterou o formulário do concurso de professores, apesar de o Tribunal Administrativo de Beja ter ordenado ontem que a avaliação deixasse de fazer parte dos itens a preencher. Mário Nogueira diz que «ninguém está acima da lei» e lembra que o Ministério «pode ser responsabilizado civil e criminalmente».

O líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, não tem dúvidas: «O Ministério da Educação está a incorrer no crime de desobediência».

Terminado o prazo dado pelo Tribunal Administrativo de Beja, a aplicação informática do concurso para a colocação de professores continua a pedir aos docentes que insiram os dados sobre a sua avaliação quantitativa e qualitativa.

«Isto é desobedecer a uma ordem do tribunal e ninguém está acima da lei», diz o sindicalista que, esta quarta-feira de manhã, pediu já a execução da sentença.

«O que foi decidido é muito claro: o Ministério deve abolir a avaliação do desempenho do formulário», defende Nogueira, recordando que as dúvidas dos sindicatos se prendem com «as desigualdades e injustiças geradas pela forma como decorreu o último ciclo de avaliação».

Em causa estão, por exemplo, situações como as dos professores da região autónoma dos Açores, que não tiveram uma avaliação quantitativa, pelo que não têm dados para preencher todos os campos do formulário e se queixam agora de figurarem como «não avaliados».

Mas há outras situações. «Professores que não foram avaliados porque estiveram de baixa ou de licença de maternidade», exemplifica Mário Nogueira, garantindo que «independentemente da luta sobre os próximos concursos, neste caso o que há a necessidade da reposição da legalidade».

Ontem, o secretário da Educação, Alexandre Ventura, garantiu aos jornalistas não ter ainda conhecimento da notificação do tribunal, ao mesmo tempo que o gabinete de Isabel Alçada garantia ao SOL «nenhum dos docentes das regiões autónomas dos Açores e da Madeira será prejudicado em concurso pelo facto de não lhe ter sido atribuída menção quantitativa» - embora sem explicar de que forma será feita a salvaguarda desses casos."

Ver Artigo Completo (FENPROF)

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Comentário: E o circo mediático continua... O Mário Nogueira está imparável. Num dia "malha" (ou tenta "malhar") no Paulo Guinote no outro "atira-se" ao Ministério da Educação com tal vontade, que se esquece que existem prazos para determinadas situações legais. E pensar que esta situação poderia ter sido acautelada há uns meses (e não... não me conseguem convencer do contrário, nem que me pintem as inverdades de azul - a minha cor preferida) só me dá vontade de utilizar termos menos elogiosos para a inteligência daqueles que não conseguem admitir que outros interesses se levantaram e que acabaram por boicotar (mesmo que não intencionalmente) muita da credibilidade sindical. E o pior de tudo é acharem que conseguem desta forma convencer os professores...

Não ficaria nada mal admitir que a assinatura do acordo de Janeiro de 2010 não foi assim tão boa. Não ficaria assim tão mal admitir que a não consideração dos efeitos do modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues foi um aspecto menosprezado... Mas como diz um amigo meu, e com toda a razão, eu não estou na mesa de negociações, não defendo uma classe, não fui eleito representante de ninguém, e como tal, posso dar-me ao luxo de apontar dedos. E nesse aspecto, faço mea culpa, mas também não tenho qualquer capacidade de mobilização e como tal, aquilo que escrevo é muito pouco relevante. Para além disso, sou basicamente muito teimoso. ;)

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Tribunal de Beja decreta, provisoriamente, que a avaliação seja retirada do concurso.

No sítio da FENPROF a 04/05/2010: "A FENPROF tomou conhecimento da sentença do TAF de Beja que decreta provisoriamente (prazo de 5 dias) a não consideração da avaliação no concurso que decorre. Para melhor explicitação da decisão, transcreve-se conclusão da sentença:

“Pelo exposto, decreto provisoriamente a presente providência cautelar de suspensão da eficácia dos “…artigos 14º e 16º do D.L. n. º20/2006, de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo D.L. n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, e consequentes itens 4. Opções de candidatura Item 4.5.; 4.5.1. e 4.5.2. referentes aos critérios de graduação da candidatura electrónica, aplicação electrónica, para Garantia da Legalidade do procedimento concursal aberto mediante Aviso 7173/2010, publicado no D.R. de 09 de Abril de 2010, da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (…). Devendo, em consequência, os requeridos pugnar pelo reajustamento da candidatura electrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens, que devem ser abolidos neste concurso, e com isso prosseguindo o concurso regularmente…”.

Face a esta decisão, pelo menos para já e em plena fase de “aperfeiçoamento de candidaturas”, o Ministério da Educação deverá abolir os campos do formulário electrónico que consideram a avaliação de desempenho, devendo esse “aperfeiçoamento” decorrer sem aplicação dos respectivos itens. Se o não fizer, amanhã (dia 5 de Maio, quarta-feira), logo de manhã, será requerido junto do citado Tribunal a execução da sentença proferida."

Ver Artigo Completo (FENPROF)

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Comentário: Não tenho grandes comentários a fazer, uma vez que se trata de uma providência cautelar e como tal, de algo provisório. Recordo ainda que as ambas as partes (Ministério da Educação e FENPROF) têm cinco dias para se pronunciar.

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Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010.

No IOLDiário a 04/05/2010: "A resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a integração excepcional dos professores contratados com mais de 10 anos de serviço foi publicada esta terça-feira em «Diário da República».

Segundo noticia a agência Lusa, o documento, aprovado a 15 de Abril, recomenda a integração na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados em funções há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses em cada um.

A integração deverá ocorrer «em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011», de acordo com o texto publicado esta terça-feira.

É igualmente recomendada a criação de condições para no prazo máximo de cinco anos os docentes com habilitação própria e não profissionalizados poderem aceder à profissionalização e usufruir destas condições.

No mês passado, o Parlamento aprovou um diploma do CDS-PP a recomendar a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço e um do PS pedindo ao Governo que promova a estabilidade do corpo docente.

Na sua primeira audição no Parlamento, em Dezembro de 2009, a ministra da Educação, Isabel Alçada, admitiu a entrada no quadro de professores contratados que não estejam a suprir necessidades pontuais.

«Estamos a pensar seriamente abrir o quadro a pessoas que são uma necessidade permanente», disse Isabel Alçada na Comissão Parlamentar de Educação."

Ver Artigo Completo (IOL Diário)

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Comentário: É um princípio de qualquer coisa... Ou melhor, é uma recomendação para o princípio de qualquer coisa. Tal como já referi por diversas vezes (mais do que as que gostaria), será mais uma daquelas recomendação de destino previsto. O problema é sempre o mesmo e não é com recomendações que lá vamos... E o problema está mesmo nas vagas abertas (ou melhor, a falta delas) a concurso, que pecam sempre por defeito. Sempre. Cálculos mal feitos? Será? Não me parece.

Para acederem à Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010, cliquem aqui.

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Situação dos professores contratados nos Açores.

Recebido por email e com um pedido de divulgação:

"(...)Tomei a liberdade, em nome próprio e no de colegas de trabalho, de lhe enviar este mail para que faça referência no seu blog à situação de injustiça que os Profs Contratados na Região Autonoma dos AÇORES estão a viver neste concurso.

Como no ano lectivo anterior fomos avaliados apenas qualitativamente, só temos a menção qualitativa, não dispondo da quantitativa como os colegas do continente. (facto que se prende com o estatuto da Região Autonoma ser diferenciado)

Ora, acontece que no concurso, o M.E. obriga os profs contratados dos Açores a colocar no tópico referente à avaliação a catalogação de NÃO AVALIADO.

Tal facto não corresponde à realidade e faz com o tempo de serviço que prestámos não revele para o concurso.

Por favor, faça referência a esta situação no seu blog, para que pelo menos alguém de direito verifique esta situação. Se possível divulgando os docs em anexo.

Envio-lhe em anexo um primeiro doc. referente a esta situação, onde a Secretaria Reginal da Educação deu umas indicações, sendo que, posteriormente ficamos com a candidatura INVÁLIDA no ponto referente à avaliação; quando apenas fizémos o que as INSTITUIÇÕES nos indicaram.
Envio também um oficio que os sindicatos remeteram à Secretaria Regional da Educação.

O nosso muito obrigado."

Deixo-vos com o printscreen do anexo enviado, relativo à uniformização de procedimentos na avaliação do desempenho e proveniente da Secretaria Regional da Educação. Cliquem para ampliar.

As farturas de Mário Nogueira...

(Cliquem na imagem para ampliar)

Tive oportunidade de ler este artigo na versão papel do "Público" e não tive muita dificuldade em determinar quais os principais alvos das "farturas" de Mário Nogueira. O óleo devia estar demasiado quente pois o "homem" exagerou e acabou por queimar as "farturas" em vez de as alourar. E o pior de tudo... Não utilizou açucar nem canela.

Agora a sério: Este artigo de opinião de Mário Nogueira é absolutamente desprezível. Existe aqui uma tremenda falta de "poder de encaixe" e uma casmurrice imensa que o impede de admitir que cometeu erros estratégicos graves. É de notar ainda neste artigo de opinião, a intensa comichão que a blogosfera docente (com o Paulo Guinote à cabeça) e os movimentos independentes de professores provocam em Mário Nogueira. Parece-me mais uma declaração de um moribundo político do que de um dirigente sindical de respeito.

E para concluir: Uma mentira, mesmo repetida milhares de vezes não se torna necessariamente uma verdade.

De volta...

... e com um DJ português. Vamos ver o que aconteceu durante a minha ausência.

Música de "Pete Tha Zouk, Abigail Bailey, Mastercris" - (Tema: I am back again).