quarta-feira, 9 de janeiro de 2008

Leis sobre manuais demoraram 30 meses.

No Jornal de Notícias de 09/01/2008: "A ministra da Educação acusou, ontem, os executivos do PSD de nada terem feito em matéria de manuais escolares, depois de os sociais-democratas terem criticado "os 30 meses" que o Executivo socialista demorou na definição do processo de avaliação e certificação. Na Comissão parlamentar de Educação e Ciência, o deputado do PSD Emídio Guerreiro lembrou que, em Junho de 2005, o primeiro-ministro anunciou que o sistema de certificação dos manuais estaria definido em Outubro, mas a proposta chegou ao Parlamento em Abril de 2006, a lei foi publicada no final de Agosto e os diplomas regulamentares do regime de avaliação, certificação e adopção são de 28 de Dezembro de 2007.

Emídio Guerreiro referiu a "grande preocupação" do Executivo com as estatísticas mas, quanto à qualidade de ensino, "não se vê nada". É "muita parra e pouca uva", disse. Em resposta, a ministra da Educação questionou a acção dos dois anteriores governos do PSD nesta matéria "nem parra, nem uva", considerou Maria de Lurdes Rodrigues. "Um deserto de ideias e de acções em matéria de manuais escolares. Nós fizemos muito e continuaremos a fazer, ao contrário dos senhores", insistiu. "Quando as coisas correm mal, não há nada como acusar os anteriores governos", replicou o social--democrata.

A ministra apresentou o novo diploma sobre administração e gestão escolar, criticado à esquerda. O deputado comunista Miguel Tiago disse que a eleição do director prevista não corresponde a uma "verdadeira competição democrática" e essa figura "será o elo de ligação que faltava entre o Governo e a escola". Ana Drago, do Bloco de Esquerda, considerou que o novo modelo é apresentado como dando autonomia aos estabelecimentos de ensino, "mas não traz autonomia nenhuma" e "representa uma desconfiança em relação às pessoas que constroem o sistema de ensino". "Não aceito essa crítica", respondeu Maria de Lurdes Rodrigues. "Autonomia implica responsabilização e isso não existe no actual regime dos conselhos executivos", disse."

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30 meses para definir o processo de avaliação e certificação dos manuais?! Deve ser um processo extremamente bem elaborado. Não demoraram tanto tempo a "estragar" o Estatuto da Carreira Docente. Mas a destruição (opps... a alteração) do Estatuto tinha objectivos claramente estatísticos (principalmente ao nível económico), enquanto, que com os manuais o governo não "ganha" nada! Não havia grande pressa, como tal, em definir uma lei que regulamentasse os manuais escolares. Quanto à expressão da ministra ("Nós fizemos muito e continuaremos a fazer"), é verdade que têm feito muito, mas como toda a gente sabe a quantidade não é sinónimo de qualidade. E nós, professores, sabemos isso melhor que ninguém...
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