No Diário de Notícias de 23/02/2007: "As câmaras municipais quando receberem competências no âmbito da educação têm que receber tudo, o que inclui a gestão e a colocação dos professores, tudo menos a parte pedagógica." A certeza é do presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), que não antevê problemas neste sempre polémico processo. "Estamos mais próximo, podemos executar melhor desde que com as competências venham os necessários meios financeiros", adianta Fernando Ruas.
Uma intenção que contraria a intenção do Governo de não transferir competências de colocação de professores. O ministro da Administração Interna, que tem gerido a negociação da transferência de competências para as autarquias, garantiu em meados deste mês em Tarouca, durante a convenção autárquica distrital do PS que "o concurso de colocação de professores será sempre nacional para assegurar uma igualdade entre todos os candidatos". António Costa garantiu ainda que "o Estado apenas transferirá matérias relacionadas com a actividade da escola e não competências pedagógicas, nem referentes aos professores que ficarão sempre sob tutela do Ministério da Educação, num único quadro nacional".
Mas Ruas quer "receber tudo, incluindo os professores. No próximo ano ainda não, que não temos tempo, mas em 2009 sim." Mais: "Fazemos questão de ter a gestão dos professores, a colocação e mesmo se houver um problema disciplinar somos nós que o resolvemos", diz ao DN.
O autarca reconhece que "aquilo que ouvimos [do Governo] não é de abertura total, mas temos que estar preparados para esta reforma, que extremamente importante e que as autarquias desejam e estão prontas para assumir".
Sindicatos contra.
Frontalmente contra esta intenção de Ruas estão também as estruturas sindicais dos professores. Francisco Almeida, dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof) concorda com "transferências no âmbito da organização da rede, matérias de gestão corrente, mas nunca a colocação de docentes." Opinião idêntica tem João Dias da Silva, presidente da Federação Nacional da Educação (FNE), considerando que esta hipótese criaria "falta de condições equitativas entre todos os candidatos" a um lugar de docência. O dirigente entende que "não estão criadas as condições, em face do elevado numero de professores por colocar todos os anos, o que faz com que seja possível obter resultados mais equitativos num concurso nacional, com base numa lista nacional graduada".
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