No Diário de Notícias de 03/11/2006: "À "arrogância e intransigência" que ouviram no anúncio da ministra da Educação do fim das negociações do Estatuto da Carreira Docente (ECD), os sindicatos de professores responderam como podiam: accionando o mecanismo de negociação suplementar, previsto na lei.
"Terminado o período de negociação regular sem acordo quanto ao texto final do ECD, as organizações sindicais decidiram solicitar um período suplementar, dando assim uma nova oportunidade ao diálogo e à negociação", disseram ontem os 14 sindicatos, em comunicado. Quando solicitada, a negociação é obrigatória e a sua duração pode chegar aos 15 dias.
Maria de Lurdes Rodrigues tinha afirmado, na quarta-feira, que "não está em conflito com os sindicatos e menos ainda com os professores". Em conferência de imprensa, disse que o processo de regulamentação do novo estatuto "avança de imediato" e que o diploma "está pronto para ir a Conselho de Ministros", apesar de se afirmar "disponível" para abrir uma negociação suplementar.
Os sindicatos frisam, no comunicado, que "nos termos da lei 23/98, de 26 de Maio, esta negociação suplementar poderá abrir-se, a pedido das organizações, para resolução de conflitos que persistam após terminado o período de negociações".
A resolução de conflitos não se adivinha, contudo, fácil. É que a ministra já afirmou esperar que surjam "propostas concretas" das organizações sindicais neste último esforço de negociação. E por "concretas", Maria de Lurdes Rodrigues entende propostas "que não colidam" com o que considera ser o "núcleo central" das intenções do Governo. Ou seja, os sindicatos até podem apresentar sugestões em relação a "inúmeras matérias", mas não em relação às questões de fundo.
A plataforma avisa que "não deixará de esgotar todos os procedimentos legais ao seu alcance no plano negocial" e admite mesmo recorrer a instâncias nacionais e internacionais, no caso de não ser respeitada a lei da negociação.
"Em simultâneo, continuará a desenvolver outras iniciativas, designadamente nos planos institucional e jurídico, bem como a debater com os professores e educadores as formas de acção e de luta que serão concretizadas, desde já e enquanto for necessário, no sentido de levar o ME e o Governo a adoptarem uma atitude positiva neste processo."
Augusto Pascoal, da Federação Nacional de Professores, já tinha avançado ao DN que a má relação dos sindicatos com a tutela iria agravar-se. Os professores consideram que o ME "nunca quis negociar" e que "apenas alterou aspectos acessórios, corrigiu erros técnicos ou limpou questões que indiciavam graves e evidentes ilegalidades".
O novo ECD, que o ministério quer aplicar a 1 de Janeiro de 2007, já motivou duas greves nacionais e duas manifestações. O maior protesto aconteceu a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, e reuniu em Lisboa 25 mil docentes. Os sindicatos garantem que, a manter-se tudo como está, será difícil pedir aos professores que assegurem o normal funcionamento das escolas."
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