No jornal "Sol" de 01/11/2006: "O descontentamento da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) face às as alterações ao estatuto de carreira docente pretendidas pelo Ministério da Educação está na origem da ameça de uma vaga de novos protestos.
A Fenprof declarou terça-feira o seu «desacordo absoluto» relativamente ao novo estatuto de carreira proposto pela tutela, ameaçando novos protestos, no final do que considera ter sido «um dos processos mais anti-negociais» de sempre.
«Face ao conteúdo gravoso do documento que o Ministério da Educação (ME ), no essencial, manteve inalterado desde a primeira versão que apresentou, a Fenprof declara o seu desacordo absoluto e a sua intenção de mobilizar os professores e educadores, a partir desta data, para continuarem o combate», refere a Federação, em comunicado.
Para a maior federação sindical de professores, o Estatuto de Carreira Docente (ECD) proposto pela tutela terá «consequências gravíssimas», como o aumento do desemprego e da instabilidade, a desvalorização dos salários «para níveis dos anos oitenta», a degradação das condições de trabalho nas escolas e a diminuição da qualidade do ensino.
Contribuem para este cenário, segundo a Fenprof, medidas como a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada, que impedirá mais de dois terços dos professores de chegar ao topo, ou a não contagem de tempo de serviço em caso de uma avaliação de desempenho de nível «Regular» ou de situações de doença.
O aumento do horário de trabalho, a existência de um exame para ingresso na profissão e de um regime de contratação à margem do concurso nacional, assim como o fim das interrupções da actividade docente no Natal, Carnaval, Páscoa e Verão são medidas igualmente muito contestadas, que a Fenprof considera constituírem «uma verdadeira declaração de guerra» aos professores.
Os sindicatos de professores e o ME encerraram terça-feira o polémico processo negocial de revisão do ECD, mas a federação afecta à CGTP equaciona accionar, conjuntamente com os restantes sindicatos do sector, mecanismos de negociação suplementar previstos na lei.
Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira, do secretariado nacional da Fenprof e porta-voz da plataforma que integra 14 sindicatos, adiantou que as organizações vão reunir-se na próxima segunda-feira para decidir se convocam, até dia 8, o período de negociação suplementar, que, a acontecer, terá de ser presidido directamente pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Além de pedirem pareceres a juristas para apurar eventuais inconstitucionalidades do diploma e de solicitarem reuniões com grupos parlamentares, Presidente da República, Procurador-Geral da República e Provedor de Justiça, os sindicatos prometem ainda não abandonar a contestação pública em torno do ECD.
«Se o ME pensa que os professores vão calar-se com a aprovação deste estatuto, isso não vai acontecer, pelo contrário. Antevê-se uma luta muito dura, que não será curta, mas que beneficia de condições que dantes não existiam como a grande convergência e unidade entre todas as organizações sindicais», assegurou Mário Nogueira.
Garantindo que «as greves estão em cima da mesa», o dirigente apontou ainda outras possíveis formas de luta como «um grande cordão humano a cercar todo o Ministério» e «vigílias prolongadas de professores à porta do ME, que podem vir a durar vários dias».
Na última reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, a federação sindical exigiu terça-feira que ficasse anexado à acta um protesto formal contra procedimentos «incorrectos» do Ministério.
«Ameaças, pressões ilegítimas, mentiras tornadas públicas, gasto de dinheiros públicos em publicidade enganosa» ou o não envio antecipado dos documentos em discussão transformaram a revisão do estatuto «num dos processos mais anti-negociais de que há memória», acusam os professores."
Ver Artigo Completo (Sol)
Sem comentários:
Enviar um comentário